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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Juízes pedem criação de Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

A mudança de governo trouxe de volta uma discussão antiga: a criação da defensoria pública em Santa Catarina. Nesta semana, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) encaminhou aos 40 deputados da Assembleia Legislativa uma solicitação para que seja realizada uma audiência pública a fim de discutir o tema.

O juiz Alessandro da Silva, integrante do conselho da AJD, argumenta que o modelo de defensoria dativa, em vigor atualmente no Estado, não cumpre o que determina a Constituição Federal. Silva afirma existem estudos que mostram que, a médio prazo, a defensoria pública é mais barata, porque atua em ações coletivas — o que, segundo ele, não acontece na dativa.

A troca de um modelo para outro gera polêmica e tem resistência por parte da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC). O presidente da Ordem, Paulo Roberto de Borba, acredita que a defensoria dativa atende melhor às pessoas carentes e tem custo mais baixo. De acordo com ele, 200 mil atendimentos foram feitos no Estado no ano passado, sendo que 150 mil viraram processos e 50 mil foram preventivos.

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) propostas pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) contra o modelo catarinense aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas recebeu do procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros de Souza, um parecer a favor da inconstitucionalidade.

Na Assembleia Legislativa, tramita, desde junho do ano passado, um ofício de iniciativa popular que pede a criação da defensoria pública. Grande parte dos deputados tem dúvidas sobre qual seria o melhor sistema. O líder do governo, Elizeu Mattos (PMDB), os líderes de bancadas Manoel Mota (PMDB), Dado Cherem (PSDB) e Silvio Dreveck (PP) não têm posição formada sobre o assunto.

— Acho que precisamos discutir melhor e que a população precisa ser ouvida — diz Elizeu.

Os líderes Darci de Matos (DEM) e Dirceu Dresch (PT) são favoráveis à criação da defensoria pública. Dresch afirma que, antes mesmo de receber a solicitação da AJD, já havia preparado a solicitação de audiência pública sobre o tema e que vai encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.

— É uma questão de cidadania — defende o petista.

O procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, preferiu não se manifestar sobre o ofício que está na Alesc a porque ele só será avaliado pela PGE se for aprovado pelos deputados. 



Fonte: Diario catarinense

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