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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

STJ adia decisão sobre legalidade de união homossexual

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu a votação que julgava a possibilidade do reconhecimento da união estável homossexual. A paralisação ocorreu após o pedido de vista do minitro Raul Araújo. Até então quatro ministros, contando com a relatora, votaram a favor da união, enquanto dois votaram contra. Ainda faltam os votos de quatro ministros, sendo que o presidente só apresenta sua opinião em caso de empate.
Foto:  Divulgação
Ministros reunidos para julgarem o caso | Foto: Divulgação
De acordo com a relatora, a ministra Nancy Andrighi disse que negar os direitos jurídicos a uma família constituída em uma relação homoafetiva seria uma violação da dignidade da pessoa humana.

"A negação aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da união estável impossibilita a realização de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jurídica, que é a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", disse a relatora.

Ainda não há previsão para a retomada do julgamento.

Fonte: O Dia

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