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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Tribunais superiores abrem ano judiciário

Brasília - O ano judiciário começa nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) e voltam à pauta temas que dependem da apreciação da Suprema Corte. A própria composição do STF, que aguarda nomeação de seu 11º integrante desde agosto do ano passado, quando Eros Grau deixou uma cadeira vaga na Casa, deve ser definida neste início de ano pela presidente Dilma Rousseff, na nomeação mais demorada de toda a história do Supremo.

Com o fim do recesso judiciário, a Corte dará a palavra final sobre o futuro de Cesare Battisti. O STF já havia decidido extraditar o ex-ativista italiano em 2009, mas preferiu deixar a palavra final para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim do ano passado, Lula optou pela não extradição, mas agora cabe à Corte analisar se o posicionamento de Lula está de acordo com o tratado firmado pelos dois países.

A definição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa em 2010 também voltará a ser discutida no STF com a volta dos ministros. Até o momento, 14 recursos tramitam na Corte contestando a norma. No ano passado, a votação sobre a aplicação da lei em caso de renúncia para escapar da cassação ficou empatada em 5 a 5. Uma norma regimental do Supremo foi usada para desempatar a votação e negar o registro de Jader Barbalho, mas o assunto ainda está em aberto.

"Julgamos uma alínea de um artigo. A lei foi atacada em vários dispositivos. Ela vai gerar recursos que serão julgados no ano que vem", disse Peluso no encerramento dos trabalhos de 2010. Na ocasião, o próprio presidente pautou os temas que devem movimentar o STF em 2011: a demarcação de terras quilombolas, a política de cotas para ingresso no ensino superior, as decisões judiciais que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS), o papel do Ministério Público nas investigações policiais e a antecipação do parto de anencéfalos.

O julgamento do caso do mensalão também pode ocorrer em 2011, segundo espera o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. A ação penal dos 38 réus acusados de envolvimento no esquema de compra de votos de parlamentares tramita na Casa desde 2007.

TST elege vice e STJ julga união de homossexuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciam o ano judiciário também nesta terça-feira. Pendências internas devem desviar a atenção da pauta de julgamentos das duas cortes neste início de ano.

Os ministros do TST voltam ao trabalho sem um vice-presidente para o próximo biênio. O ministro eleito para o cargo, Carlos Alberto Reis de Paula, renunciou no início do ano "por razões que oportunamente serão explicitadas", disse o ministro. Novas eleições devem ser feitas, e a posse da nova diretoria será no início de março.

Já o STJ definirá, no dia 9 de fevereiro, as três listas tríplices de onde sairão os nomes para ocupar as três vagas no tribunal destinadas à advocacia. A escolha cabe à presidente Dilma Rousseff, e os candidatos ainda devem passar por uma sabatina no Senado. A definição colocará fim a uma polêmica na escolha dos ministros que se arrasta desde 2007, com a devolução de listas sugeridas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além das questões internas, o STJ começa o ano julgando temas como a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas. Também julga quais são as provas legítimas para caracterizar a embriaguez de um motorista e se é possível deixar em liberdade pessoas acusadas de apologia às drogas.

A necessidade de fiador para a concessão de crédito estudantil do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e a responsabilidade por talões de cheque extraviados após o encerramento de contas também pautarão o tribunal. Na área criminal, os ministros julgarão os envolvidos na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, e o assassinato de um casal em Alphaville (SP), cujos autores seriam a própria filha e o genro das vítimas.

Ficha Limpa e nova eleição no Pará pautam TSE

O Tribunal Superior Eleitoral começa o ano judiciário julgando casos que podem alterar quadros de eleitos em todo o País, como o do registro de Paulo Maluf (PP-SP), terceiro candidato a deputado federal mais votado em São Paulo, com quase 500 mil votos. Maluf teve o registro negado pela Justiça Eleitoral de São Paulo, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, e ainda cabe ao TSE julgar o recurso. Caso o político seja considerado elegível, a alteração do quociente eleitoral muda a lista de eleitos em São Paulo.

Com o reinício dos prazos processuais, o TSE também deve começar a receber recursos contra a expedição de diplomas de políticos de todo o País. O TSE também abre 2011 com a responsabilidade de definir o futuro das eleições para senador no Pará. O resultado foi contestado porque a maioria de votos para o cargo foi anulada - o segundo e o terceiro candidatos mais votados tiveram o registro negado. Segundo a legislação eleitoral, a situação motivaria a realização de novas eleições.

O critério para a escolha de suplente em caso de vacância parlamentar também estará na pauta da corte em 2011. O assunto é tema de uma consulta protocolada em janeiro pelo deputado Flávio Antunes (PSDB-PA).
As informações são da Agência Brasil

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