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quinta-feira, 3 de março de 2011

Lei da Ficha Limpa pode ser anulada no Supremo, diz TSE


Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode reverter o atual entendimento de que a Lei da Ficha Limpa poderia ser aplicada nas últimas eleições. Se for consolidada a tese, haveria uma mudança na lista de eleitos, que exclui políticos campeões de  votos por serem "fichas sujas".
"Ela valeu para as últimas eleições, mas é possível que haja uma reversão no Supremo Tribunal Federal. De qualquer maneira houve uma depuração sensível dos quadros políticos, a própria cidadania expurgou aqueles que não tinham bons antecedentes", disse Lewandowski ao participar da posse do novo ministro do Supremo, Luiz Fux. "Daqui pra frente o povo, cidadão, eleitor sempre irá escolher o melhor candidato, sempre irá examinar os antecedentes daqueles que detém cargos públicos", completou.

Em outubro do ano passado, após dois empates consecutivos em um julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, os ministros do STF consolidaram entendimento de que a legislação com novas regras de inelegibilidade poderia ser aplicada e produzir efeitos em 2010. O caso dizia respeito ao então deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que havia conseguido votos suficientes para se eleger senador, mas era impedido de tomar posse.
Situações específicas de outros políticos não empossados, como o do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), ainda precisarão ser analisadas pelo STF, uma vez que a decisão sobre a Lei da Ficha Limpa dada pelo tribunal dizia respeito apenas a casos de políticos que haviam renunciado a mandatos eletivos para escapar de processos de cassação.

Fonte: Jornal O Dia


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